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NOSSAS PUBLICAÇÕES

Os sócios do Mendonça e Lopes Advogados estão sempre compartilhando seu conhecimento na área de Direito através da produção de artigos, livros, teses e dissertações publicados em Editoras e Revistas especializadas e de grande reconhecimento no meio.

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Aqui disponibilizamos para você os textos na íntegra de algumas de nossas publicações.

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Da constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do código penal: uma análise do voto do ministro roberto barroso no habeas corpus124.306/RJ

ARTIGO

Redigido por Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça e publicado pela Libertas: Revista de Pesquisa e Direito,  v.5, , n.1, edição Janeiro./Junho de 2019.

Posse de arma de fogo: possibilidade de abolitio criminis a partir da sucessão de norma de complementação de lei penal em branco no tempo

ARTIGO

Redigido por Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça e publicado pela Revista de Direito Dom Helder, v.2, n.2, p. 131-151, edição Janeiro/Abril de 2019.

Lei Penal em Branco - Um confronto com o princípio da legalidade e análise dos crimes ambientais e econômicos

LIVRO

Redigido por Tarcísio Mendonça e publicado pela Editora Lumen Juris, em 2016.

Cópia do: Lei Penal em Branco - Um confronto com o princípio da legalidade e análise dos crimes ambientais e econômicos

LIVRO

Redigido por Tarcísio Mendonça e publicado pela Editora Lumen Juris, em 2016.

Da obrigatoriedade do trabalho do condenado

DISSERTAÇÃO

Redigida por Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça e apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, para obtenção do título de Mestre em Direito, em 2004.

Crítica à posição do STF sobre o princípio da insignificância

CAPIÍTULO DE LIVRO

Capítulo 23 redigido por Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, do livro "Ciências Criminais: Estudos em Homenagem ao Professor Guilherme José Ferreira da Silva", D'Plácido Editora, 2015. 

Do erro sobre os pressupostos fáticos das causas de justificação: uma análise da modificação proposta pelo PLS 236/2012

ARTIGO

Redigido por Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça e publicado pela Revista dos Tribunais, RT 959, em Setembro/2015.

Agravo em recurso especial e agravo em recurso extraordinário

CAPÍTULO DE LIVRO

Redigido por Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, Michel Wencland Reiss e Maurício Lopes de Paula, para o livro "Direito Processual Penal Aplicado", 1ed., Editora Lumen Juris, 2014.

Da impossibilidade de inversão da ordem do interrogatório em face da expedição de carta precatória

ARTIGO

Redigido por Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça e publicado no Boletim do IBCCRIM, n. 265, em Dezembro/2014.

Do dano como elemento do injusto penal: Raízes em John Stuart Mill

ARTIGO

Redigido por Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça.

Momento consumativo da extorsão mediante sequestro: possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em crimes contra a pessoa

ARTIGO

Redigido por Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça.

Olhar

ARTIGO

Redigido por Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, este artigo é uma análise a partir das obras "Cartas a Favor da Escravidão", "A Vida que Ninguém Vê" e "Holocausto Brasileiro – Genocídio: 60 mil mortos no maior Hospício do Brasil".

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